Minuta de Acórdão (para as várias instâncias)


justica_-_LOGO_NOVAEnquanto procedia à análise forense de uns quantos cadáveres – de bivalves e crustáceos diversos – ocorreu-me a ideia de simplificar o trabalho dos nossos Juízes Criminais, que pudesse servir de minuta às várias instâncias, para usar no caso Marquês (do Sócrates) mas não só. Abaixo fica o resultado desse labor.

“Aos (data) reunido o colectivo (expressão válida mesmo que se trate de apenas um Juiz) e depois de considerar os fatos, sempre contingentes e imprevisíveis, mas muito caros), usados pelo indiciado, e ponderadas todas as circunstâncias que conformam o caso em apreço, o do tipo que nos retirou uma série de privilégios a que estávamos habituados, considerou e deliberou o seguinte:

– Este colectivo anda “há muitos anos a virar frangos” e não se deixa iludir com conversas da treta do tipo das alegações do indiciado.

– De resto, como é do conhecimento comum, “quem muito fala pouco acerta” e este indiciado fala que se farta, pelo que deve ser culpado.

– Em “abril, águas mil”, vem reiterar o ar de culpado do indiciado, pelo que deve continuar guardado.

– Não será a atitude despropositada e arrogante da defesa, do tipo “água mole em pedra dura tanto dá até que fura” que nos fará mudar de ideias, mesmo que pareça de acordo com a lei e com a constituição. Do modo como este colectivo vê a coisa o provérbio deveria ser: “água dura em pedra mole tanto fura até que dá”, tal como o Ministério Público apresenta a coisa.

– As insinuações acerca da virilidade deste colectivo, do tipo: “em casa de ferreiro espeto de pau”, não colhem junto deste colectivo informado e com acesso a Viagra e similares.

– De nada serve ao advogado do indiciado alegar que “tu pra falar comigo hás-de tar calado” ou “Eh home! vá já pra baixo d’ascada alagado-pingando”. Este colectivo não se deixa intimidar.

– Como todos sabemos “quem vai pró mar avia-se em terra” e “gato escaldado d’água fria tem medo” o que constitui prova de culpa bastante.

– Baseado numa Doutrina muito antiga, consolidada pela jurisprudência e pelo saber popular milenário, este colectivo tem como certo que “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”. Ou, para os mais recalcitrantes, “gaivotas em terra, tempestade no mar”!

– Como “por nascer uma andorinha não acaba a Primavera”, até o Carlos do Carmo sabe isso, é natural que “céu cavado, chão molhado” e ter “amigos diligentes é melhor que parentes”, corroborado por “amigo verdadeiro vale mais que dinheiro”, o indiciado tem bué de ar de culpado.

– Não colhem os argumentos de que “amigos, amigos, negócios à parte” nem sequer o de que “boas contas fazem bons amigos”, ou mesmo aqueloutro de “ao rico mil amigos se deparam, ao pobre seus irmãos o desamparam”.

– Para que fique registado, esta decisão foi tomada na “coutada do macho latino”, que serve até para justificar violações.

Com tal Doutrina, Jurisprudência e adágios populares, este colectivo considera-se dispensado de avaliar a causa à luz da lei e da constituição. Os Direitos Humanos que se lixem que este The Balvenie é mesmo bom. Tem mais de 20 anos e por isso está conforme aos princípios fundamentais do direito.”

ADENDA

Para os que acham que a prisão preventiva, sem acusação, se pecar é por defeito, deixamos as seguintes sugestões de medidas coercivas muito populares noutros lugares e/ou noutros tempos. O simples indiciado pode, preventivamente, ser ainda:

– Esquartejado

– Empalado

– Adaptado no Leito de Procrustes

– Fazer Trabalhos Forçados

– Ser Executado

O que é o TICão?


Sem nomeBem, ele há o TIC – Tribunal de Instrução Criminal – onde até há bem pouco tempo existia apenas um juiz, um super-juiz portanto, contrariando o princípio do juiz natural, em que os casos são distribuídos por sorteio entre três Juízes, como diz a lei.

A este tribunal cabe arbitrar se o caso apresentado pelo Ministério Público tem mérito que justifique gastar o dinheiro dos contribuintes num julgamento. Em tese, ao Juiz cabe tutelar os direitos constitucionais dos indiciados ou suspeitos e, em conformidade, decidir se o processo deve seguir em frente e, assim sendo, quais as medidas de coacção aplicáveis.

 

Ora tendo, até há bem pouco tempo, apenas um Juiz – Carlos Alexandre – que vale por três, o TIC ficou conhecido por TICão. Também por se tratar de um tribunal com jurisdição nacional sobre um determinado tipo de crimes particularmente complexos – os crimes ditos “de colarinho branco”: económicos, corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, etc.

E, por último, porque devido às excepcionais capacidades de trabalho e empenho do Juiz, ser vulgar o trabalho ao fim-de-semana e os interrogatórios de muitas horas, estendendo-se até alta madrugada.

Este juiz tem-se mostrado particularmente “justicialista” produzindo afirmações do tipo, por exemplo, “se a pena de prisão preventiva peca em alguma coisa é por defeito” que, a contrario sensus, quer dizer que ele acha, ou pelo menos admite, que adequado mesmo seria o espancamento, a mutilação ou até a execução. Basicamente é isto.

Entretanto na Procuradoria-Geral…


pgr3_0A Sra. Procuradora-Geral esfrega as mãos de contente. Tudo está bem quando acaba bem. O Sócrates continua preso, suspeito de roubar uns milhões. O Salgado continua em liberdade, suspeito de roubar uns milhares de milhões.

Os srs. Magistrados e Juízes continuam com o business as usual, e o Correio da Manhã e o Sol continuam a receber espiritos-santo de orelha.

Está tudo na Santa Paz do Senhor. Do senhor Passos Coelho.

Batemos mais uma vez no “fundo” e o “fundo” desceu de novo.

As fronteiras semânticas da expressão “falta de vergonha na cara” foram alargadas.

Entretanto em Belém…


VIP-MEMBERSHIPCavaco assiste com seráfica bonomia e um largo sorriso nos lábios ao regular funcionamento das Instituições.

Ah! Como é bom estar no Pacote VIP!

Nada cheira mal no Reino da Dinamarca!

Passos Coelho, Núncio e a burka fiscal


Depois de ter afirmado no Parlamento que não tencionava fazer striptease fiscal Passos Coelho certificou-se que o seu cadastro fiscal se apresentaria doravante apenas de burka.

Quanto ao Núncio

Hipótese A – sabia da lista e entregou-a à Autoridade Tributária
Solução – deve demitir-se!

Hipótese B (meramente académica) – não sabia da lista
Solução – deve demitir-se!

Nós não lhe pagamos para não saber o que se passa nos serviços que tutela.

Admissão de culpa


 

Tenho consciência, não estou esquecido, conheço a Lei, fui notificado várias vezes. Infelizmente, devido à política seguida pelo Governo nos últimos 4 anos, não tenho é dinheiro!

Espero que esta seja justificação suficiente para eventuais incumprimentos ou “moras” em que esteja a incorrer.

Espero ainda que a confissão de não ser um cidadão perfeito, a par da incomensurável humildade subjacente a este “despojar-me das vestes e arrancar os cabelos”, constituam atenuantes que bastem para me absolver de todas e quaisquer penalidades e/ou efeitos jurídico-políticos dos meus actos e/ou omissões.

Informação da maior importância: a quem interessar


Conheço-alguns-perfeitos-idiotasCom muita humildade venho por este meio dar conhecimento a todos os meus credores – pretéritos, presentes e futuros -, independentemente da sua natureza – privada ou pública -, ou da natureza do crédito – venal, afectivo, lúdico ou outros -, ser muito possível, e até mesmo provável, que não venha a honrar as minhas obrigações ou a fazê-lo fora do prazo e apenas parcialmente, sempre com grande humildade, enfatizo, inerente a tal incumprimento ou procrastinação, com fundamento em qualquer das razões a seguir elencadas, isolada ou cumulativamente:

1 – Desconhecer a obrigação;

2 – Esquecer-me da dívida;

3 – Escassez de recursos, financeiros ou emocionais;

4 – Receio de que o cumprimento atempado possa ser interpretado como uma forma de induzir na comunidade a ideia de que sou cumpridor.

Ok?

Depois não digam que não foram avisados.

Sempre que não for da minha conveniência revelar a proveniência da “receita” poderei apresentar as mais variadas desculpas ou fazer de contas que não ouvi a pergunta.

Não é que eu seja caloteiro, nada disso. Sou apenas distraído, às vezes, outras pobre.

Não, não sou um cidadão perfeito (excepto, talvez, para a minha mãezinha). Mas, apenas com este fundamento, não aceito penhoras, de rendimentos ou de quaisquer bens, móveis ou imóveis. Nem mereço ser punido com coimas, juros, coimas de juros e/ou juros de coimas. Um cidadão imperfeito, desde que humilde, está acima destas coisas comezinhas reservadas aos piegas.

E mais não digo,

João de Sousa

A Justiça é cega. Infelizmente tem uma balança


justica_-_LOGO_NOVANunca entendi o gáudio exibido prodigamente pelos entusiastas defensores de uma Justiça “cega”, prosélitos da “Balança” usada na apreciação das causas.

Preferia uma Justiça que, pelo contrário, fosse dotada de especial acuidade visual que lhe permitisse, em todas as circunstâncias, “ver” os diferentes aspectos de que se revestem os “factos” e os “sujeitos” materiais de cada processo em Juízo.

Com uma Balança a Justiça está apenas apta a “pesar” os argumentos e circunstâncias das partes, expressos em “ouro”, “poder” e “influência”.

É esta a triste realidade da aplicação do Direito que vem ganhando progressivamente terreno no nosso país. E nos outros, também!

A propósito de Direito, Justiça, Jornalismo… e Sócrates


4a2b53_2b4f62d9b7774b1bbecf9bd9e62288c7Este debate, muito salutar diga-se, é ao mesmo tempo político e jurídico. É complexo portanto. Mas vejamos se nos pomos de acordo com o seguinte:
1. são os políticos que aprovam as regras de Direito Penal. Neste ramo do Direito o que é crime tem de estar exaustivamente elencado e claramente expresso. No Direito Penal não se aplica, por exemplo, a analogia como forma de integração de lacunas. Não há lacunas no Direito Penal. Se consta da lei é crime, se não consta, não é crime. Quem interpreta a lei, avalia os indícios, as evidências, os factos e, nos termos da Lei aplicável determina se constituem PROVAS de um dos crimes taxativamente enumerados, como explanado acima. Estamos no plano do direito substantivo. Matéria de facto, portanto.

2. Também são os Políticos que aprovam as regras de Direito Processual Penal. O Direito Processual é, ao contrário do anterior, de natureza adjectiva; implica uma grande margem de subjectividade e a Lei portuguesa, nesta matéria, dá enorme latitude ao Estado (acusação, Ministério Público, Procuradoria). Abaixo exemplifico onde começa esta latitude e quão contrária à Democracia e ao Estado de Direito ela se revela.
O Processo, quaisquer que sejam os crimes e os sujeitos, conhece várias etapas como, por exemplo: – investigação; indiciação; constituição dos suspeitos como arguidos; definição das medidas de coacção a aplicar; dedução da acusação; decisão de arquivar ou levar a julgamento; e sentença. Grosso modo é isto. Sem pretender ser exaustivo, mas, pela sua importância nas diversas etapas, poderia ainda acrescentar: arrolamento de testemunhas materiais e/ou periciais, análise forense, técnica e científica das provas, quando justificado, etc., etc..

Ora, notarão decerto que há uma discrepância lógica – do ponto de vista do Estado de Direito, da presunção legal de inocência até trânsito em julgado da sentença definitiva e da afirmação dos Direitos Civis (Direitos Fundamentais) – nas etapas do alinhamento processual supra: os suspeitos são constituídos arguidos e são-lhes aplicadas medidas de coacção antes de deduzir a acusação. Isto só tem uma leitura possível: o Estado constitui arguidos, a quem pode privar até da liberdade durante um tempo variável, para, só depois, investigar e reunir as provas necessárias à dedução da acusação. Para ganhar vantagem e para intimidar, calar e diminuir as hipóteses de Defesa dos arguidos.

Grave mesmo, na sequência processual, é o facto de o Ministério Público não ser obrigado a partilhar os indícios e as suspeitas com a Defesa até à dedução da acusação. Como em “O Processo”, de Kafka, o sujeito é alvo de um Processo sem saber de que é acusado. Pela simples razão de que se prende primeiro para investigar a seguir. Priva-se um cidadão da Liberdade com base em meros indícios e suspeitas vagas, a pedido do Ministério Público que representa a “parte” Estado no Processo.

Todavia, no Processo Penal há uma figura que pela natureza das suas funções deveria ser imparcial: o Tribunal de Instrução Criminal, a quem cabe apreciar as alegações da “acusação” e as explicações da Defesa, no sentido de determinar se o Ministério Público tem um caso suficientemente sólido e consistente para levar o Processo a julgamento (gastando, desse modo, dinheiro dos contribuintes) ou se, pelo contrário, não tem solidez nem consistência, devendo por essa razão ser arquivado. Este juízo tem de ser IMPARCIAL e… in dubio pro reo. Em Portugal, estes Tribunais decidem frequentemente como prolongamentos do Ministério Público – In dubio pro Estado. O pior, no meio de tudo isto, é a gigantesca quantidade de decisões que está entregue, exclusivamente, à discricionaridade de um único homem: o Juiz do TIC, que até há bem pouco tempo era apenas um, impedindo assim a aplicação do princípio do “juiz natural”, ou seja, apurado por sorteio.

O exemplo que prometi acima e que ilustra profusa e graficamente a relação existente entre os agentes da aplicação da Justiça é a “arrumação” das “partes” nas salas de Tribunal (dos mais antigos, pelo menos): O juiz (ou colectivo) senta-se num “palco” (patamar) elevado em relação à sala e, naturalmente, aos advogados de defesa e arguidos. Até aqui tudo bem. Estranho, mas eloquente, é o Ministério Público ter lugar ao lado do Juiz (ou Colectivo) em cima desse palco. Ou seja, o Estado senta-se ao lado do Juiz e o Cidadão senta-se num plano inferior.

Por último: nos casos mediáticos o Estado conduz dois processos em simultâneo: um judicial, legítimo, e outro mediático, ilegítimo, através da libertação cirúrgica e faseada de pedaços das convicções que pretende, e terá de, demonstrar no julgamento. Para criar o clima apropriado na Opinião Pública e, assim, influenciar a decisão do Tribunal que irá julgar o caso.

Os Jornalistas deveriam, sempre, defender em primeiro lugar a cidadania e a Liberdade. E, por isso, em caso algum deveriam defender a prepotência e o abuso de poder do Estado. Seja qual for o nome do arguido.

Têm tudo isto em conta?