Passos Coelho, as dívidas, as prescrições, os pagamentos, as mentiras e as desculpas esfarrapadas


passoscoelhoEste exemplar da espécie humana nunca deixa de me surpreender, malgré tout!

Senão vejamos: Passos Coelho não pagou à Segurança Social as contribuições devidas durante um período em que recebeu com Recibos Verdes;

A primeira desculpa, idiota, é que entretanto pagou apesar de a dívida já estar prescrita. Ora isso não é possível. Nenhuma contabilidade suporta a entrada de uma “receita” sem título justificativo válido. Como tal, a Seg. Social já lhe devolveu, ou ainda vai devolver, o dinheiro.

A segunda desculpa, ainda mais idiota, é o desconhecimento. Ora, como a própria Lei determina, o desconhecimento da Lei não aproveita ao infractor nem pode ser invocado em caso algum. Mas abre um precedente interessante: gostava de saber se a Seg. Social vai passar a aceitar esta desculpa a todos os cidadãos. Eu, por exemplo, passo a vida a esquecer-me de coisas várias e dava-me jeito que a doutrina pegasse e fizesse Jurisprudência.

Por último, a figurinha ridícula que tem a pasta e que actualmente se desloca de carro topo de gama, acha 819799aceitável tudo isto e diz que há mais 107.000 cidadãos em circunstâncias análogas. Espero que sejam amnistiados, esses e os que se lhe seguiram.

Quanto às notificações: a Seg. Social geralmente só notifica os restantes cidadãos quando a coisa já vai na fase de contencioso, já há penhoras feitas de vencimentos, casas e outros bens.

Mentirosos, todos eles. Era só.

JS

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– Será o Duarte Lima condenado? E, sendo, cumprirá a pena em sua casa, rodeado dos belos quadros e partituras que comprou com os 5 milhões de euros que recebeu a título de honorários adiantados da falecida assassinada, ou, pelo contrário, irá para a cadeia, com Internet e TV por cabo, pacote premium?

– A Burla, o Branqueamento de Capitais e a Fuga – em larga escala – ao Pagamento de Impostos, desde que praticadas por alguém com o estatuto de Duarte Lima, e outros, serão realmente crimes ou tratar-se-ão apenas de pequenas distracções próprias de quem tem mais em que pensar? Como decidirá o colectivo de Juízes?

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A notícia que desencadeou a tempestade está aqui

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